Quem possui valores na conta do FGTS poderá sacar o valor de até um salário mínimo no mês de junho. Por meio da medida provisória (MP 946) publicada no dia 07 de abril, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou autorização temporária para saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida permite que o trabalhador faça a retirada de até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2020.
De acordo com a MP, os saques serão realizados mediante cronograma de atendimento e critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal . Aos trabalhadores que já possuem conta poupança na Caixa o valor será transferido automaticamente ou será feito para outra conta bancária indicada pelo trabalhador, desde que esteja em seu nome.
- Auxílio emergencial: segunda parcela cairá em contas fora da Caixa a partir do dia 30
- Auxílio emergencial aprovado, mas não recebi: veja o que fazer
- Imposto de Renda 2020: quem precisa fazer a declaração?
Mesmo para os trabalhadores que possuem mais de uma conta vinculada o limite é de um saque por pessoa, que deverá então respeitar a seguinte ordem:
- contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e
- demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Os novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estavam sendo estudados pelo governo como medida para minimizar o impacto na economia causado pela pandemia da Covid-19 e garantir um auxílio ao trabalhador durante o estado de calamidade pública. A proposta faz parte de uma série de medidas econômicas do governo federal contra o Coronavírus e Senadores já encaminharam Projetos de Lei – são pelo menos 3 – como medida de segurança para os trabalhadores que devem enfrentar uma possível onda de demissões nos próximos meses.
Fim do Fundo PIS-Pasep
A medida provisória 946 também extinguiu o Fundo PIS-Pasep e transfere o valor para o FGTS. A medida visa permitir novos saques no FGTS visto que cerca de R$ 21 bilhões do calendário do PIS-Pasep 2019-2020 não haviam sido sacados até o final de março de 2020 mesmo após campanhas para resgate do fundo.
O prazo limite para saque do PIS-PASEP é 29 de maio. A MP 946 garante que o patrimônio acumulado nas contas individuais fica preservado e deve ser transferido em 31 de maio. A medida provisória precisa ainda ar por votação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
- Como consultar a situação do seu F na Receita Federal
- Auxílio emergencial cria 3 novos calendários para 2ª parcela
- Secretário ite continuidade de Auxílio Emergencial
Como fazer o saque imediato do FGTS?
Todos os recursos do Fundo de Garantia (FGTS) são geridos pela Caixa Econômica Federal. É ela que faz a liberação dos valores e divulga as normas de como sacar. O serviço pode ser ado pelo site do banco, em: www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts.
Desde fevereiro de 2020, a Caixa liberou o “saque digital”, novo serviço para sacar o FGTS de forma automática pelo aplicativo do banco. Para isso, o trabalhador deve ar o aplicativo do FGTS e consultar os valores já liberados. Após isso é só solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco.
Toda a documentação exigida para sacar o FGTS pode ser conferida no site da Caixa e as condições envolvem a demissão pelo empregador sem justa causa, o término de contrato por prazo determinado, rescisão por falência da empresa, aposentadoria, entre outros.
Senado discute projetos para saque integral do FGTS
Projetos de lei relacionados ao FGTS estão em tramitação no Senado, entre eles o PL 1.203/2020 de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP). A proposta busca alterar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que possa ser feito o saque integral das contas do FGTS enquanto durar o estado de calamidade pública. O projeto foi apresentado na noite de terça-feira, 31 de março, e os valores dos saques estão sendo discutidos pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Essa medida irá aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. A conta vinculada pertence ao trabalhador e, neste momento tão crítico, entendemos ser justo e necessária a possibilidade a utilização dos seus recursos”, declarou o senador.
O FGTS já foi usado como forma de estimular a economia em 2019, quando o governo permitiu o saque imediato no valor de até um salário mínimo (na época R$ 998,00) por conta ativa ou inativa. Os valores do saque imediato ficaram disponíveis até o dia 31 de março de 2020.
Outro projeto de lei (PL 951/2020) criado pela senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) visa garantir ao trabalhador que sofrer redução salarial ou perda de renda durante o período de calamidade o saque mensal dos depósitos em sua conta do FGTS. O valor estipulado seria o equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos.
As duas matérias ainda estão em discussão e devem ir à plenário em breve. Os Senadores estão promovendo sessões remotas (online) para garantir a votação das medidas necessárias de combate ao Coronavírus.
Como funciona o Saque-aniversário do FGTS?
Nessa modalidade, instituída no ano ado, é permitida apenas a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para ter o aos valores, é necessário optar pela modalidade. A Caixa disponibilizou uma tabela com os limites a serem recebidos pelo beneficiário, acrescido de uma parcela adicional, anualmente. Confira:
| Faixas de Saldo – R$ | Alíquota | Parcela Adicional |
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0,00 |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Já o calendário de pagamentos do saque aniversário, como o nome já diz, é referente ao mês de aniversário do beneficiário, sendo:
- Janeiro e Fevereiro – depósito de Abril a Junho/2020
- Março e Abril – depósitos de Maio a Junho/2020
- Maio e Junho – depósitos de Junho a Agosto/2020
- Julho – depósitos de Julho a Setembro/2020
- Agosto – depósitos de Agosto a Outubro/2020
- Setembro – depósitos de Setembro a Novembro/2020
- Outubro – depósitos de Outubro a Dezembro/2020
- Novembro – saques de Novembro/2020 a Janeiro/2021
- Dezembro – saques de Dezembro/2020 a Fevereiro/2021
Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas recebe todas as demais modalidades, incluindo o saque da multa rescisória. O saque total da conta do FGTS para a compra da casa própria, motivo de doença grave e aposentadoria seguem valendo, garantido por Lei.
Se você pensa em investir seu FGTS, aplicado na poupança com o rendimento atual de maio após um novo corte da taxa Selic (atualmente em 3%), os R$ 1.045,00 virariam R$ 1.066,95 em um ano, um ganho de R$ 21,95 ou 2,10% no período.
Cartão de Crédito Sem Anuidade
Muitos trabalhadores estão procurando cortar gastos. E uma das formas de economizar é utilizar um cartão de crédito fornecido por algum banco que não cobre taxa mensal para uso. Veja uma sugestão abaixo:
Santander Free
Acumulando R$100 em compras com o Cartão Free Santander na função crédito em cada fatura, você fica livre da anuidade. Saiba quais são os benefícios desse cartão:
- Cartão Internacional: O cartão Santander, graças à sua bandeira Mastercard® é aceito na maioria das maquininhas pelo mundo e em compras online.
- Programa Esfera: Ganhe 1 ponto Esfera a cada R$ 5,00 gastos no cartão. Troque seus pontos por descontos especiais em shopping, restaurantes, viagens e muito mais.
- Cartões Adicionais Grátis: Você pode solicitar até 5 cartões extras, com limite do cartão titular compartilhado com os demais.
- Cartão sem conta no Banco: Para você que não é correntista do Santander, saiba que é possível solicitar um cartão. Ah, e se ficou interessado, basta clicar aqui para pedir o seu.
Ficou interessado? Leia mais sobre o Cartão Santander Free.
