Após anunciar a possível extinção do saque-aniversário do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propôs uma reformulação, na maneira como os fundos dos trabalhadores serão retirados.
Tal mudança surge após negativo da comunidade. Marinho revelou planos para submeter um projeto de lei, que visa permitir que os empregados em seus fundos em situações de desemprego.
Em uma possível reestruturação do saque-aniversário, o Ministério do Trabalho avalia a possibilidade de oferecer incentivos para que empregados, que aderiram a este tipo de saque, reconsiderem e optem pelo saque apenas em ocorrências de desligamento.
O Ministério está em fase de elaboração de uma proposta que, ao ser publicada, dará ao empregado a opção de retirar a totalidade dos valores acumulados no FGTS, no caso de uma demissão.
A referida decisão implicaria na desvinculação do saque-aniversário, evitando futuras adesões a esse modelo e associando-os exclusivamente ao saque por término de contrato, mesmo em futuras posições.
Isso significa que, ao invés de eliminar a opção, o governo busca estimular uma transição suave, garantindo o o integral ao FGTS em situações de desligamento.
Implicações do Saque-Aniversário para Empregados
Instituído em 2019 durante a istração de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permitiu retiradas anuais de 5% a 50% do FGTS no mês do aniversário do empregado.
Contudo, em desligamentos, o saldo acumulado fica inível. Especialistas do Ministério apontam que esta modalidade, ao permitir retiradas frequentes, também afeta a função primordial do FGTS, que é contribuir para investimentos em infraestrutura.
Marinho mostrou preocupação com o saque-aniversário, categorizando-o como “desvantajoso para o empregado”. Segundo ele, é uma medida desigual, já que impede o total ao FGTS após desligamento. Há ainda avaliações sobre a potencial má utilização dos valores do FGTS como garantia em empréstimos bancários.
Projeto de Lei e Desafios
Para garantir as operações financeiras já contratadas, o projeto discute a restrição de valores usados como garantia em empréstimos. Isso poderia acarretar no pagamento antecipado de dívidas, exigindo reduções de juros pelas instituições financeiras envolvidas na iniciativa.
