Questões: Direito Empresarial

O Direito Empresarial é fundamental para compreender as relações comerciais no Brasil. Ele regula as atividades dos empresários, os contratos e as obrigações, impactando a economia do país.

As questões a seguir são voltadas para o aperfeiçoamento do conhecimento nesse campo e são indicadas para candidatos de vestibulares e do ENEM.

Questões: Direito Empresarial

01) A empresa Alfa Ltda. decidiu realizar a fusão com a empresa Beta S.A. para expandir seus negócios. A operação foi bem-sucedida e resultou em uma nova entidade. Qual é o principal efeito jurídico dessa fusão?

a) A empresa Alfa Ltda. continua existindo como uma entidade independente.
b) A empresa Alfa Ltda. é extinta, transferindo seus ativos e ivos para a nova entidade.
c) Ambas as empresas continuam a existir separadamente, mas operam sob um único nome.
d) O capital da nova entidade é igual à diferença entre os patrimônios das duas empresas.
e) Os sócios da empresa Alfa Ltda. perdem todos os seus direitos na nova entidade.

02) Ana, empreendedora iniciante, decidiu registrar a sua empresa como microempresa (ME). Quais as características principais que essa categoria empresarial deve obedecer?

a) A receita bruta anual deve ser inferior a R$ 360.000,00 e a formalização deve seguir os requisitos da legislação específica.
b) A receita bruta anual precisa ser inferior a R$ 480.000,00, com formalização simplificada.
c) Microempresas estão dispensadas de apresentar qualquer tipo de documentação, facilitando a formalização.
d) As microempresas não têm limite de sócios, podendo ser formadas por qualquer número deles.
e) O registro da microempresa é opcional, não sendo necessária a formalização junto aos órgãos competentes.

03) Durante a realização de um estudo sobre responsabilidade civil, um estudante questiona: quais são os elementos constitutivos da responsabilidade civil de uma empresa? Assinale a alternativa que apresenta esses elementos corretamente.

a) Ato ilícito, culpa e dano são fundamentais para a configuração da responsabilidade civil de uma empresa.
b) Ato ilícito, dano e nexo de causalidade, considerando que a culpa não é imprescindível em todos os casos.
c) Os únicos elementos necessários são o ato ilícito e o dano, pois a culpabilidade é irrelevante neste contexto.
d) A responsabilidade civil de uma empresa pode existir sem a presença de um ato ilícito, focando apenas nos danos causados.
e) Apenas o dano é suficiente para a responsabilização, independentemente das suas causas e efeitos.

04) Um grupo de investidores assume a istração de uma startup. Eles decidiram mudar a razão social da empresa. Essa ação requer uma formalidade específica. Qual é a alternativa correta sobre essa mudança?

a) A mudança de razão social deve ser registrada na Junta Comercial, seguindo as formalidades legais estipuladas pelo Código Civil.
b) Somente o registro em cartório é necessário para validar a alteração da razão social da empresa.
c) A razão social pode ser alterada e validada apenas através da publicação em veículos de comunicação.
d) A aprovação dos sócios é o único requisito para a mudança da razão social da empresa.
e) A alteração da razão social pode ser feita a qualquer momento, sem a necessidade de registro prévio.

05) Roberto, empresário que atua no setor de tecnologia, foi processado por um competidor alegando concorrência desleal. Qual dos aspectos a seguir, se demonstrado, não constitui uma prática de concorrência desleal?

a) Fazer uso do prestígio e brand de um concorrente para atrair clientes é uma prática de concorrência desleal.
b) Competir de forma ética e inovadora no mercado caracteriza-se como um comportamento aceitável e legal.
c) Promover produtos em condições vantajosas, mas de forma ética, é considerado concorrência desleal no âmbito legal.
d) Copiar a ideia de um concorrente para oferecer produtos similares caracteriza concorrência desleal.
e) O uso de marketing agressivo e descontos não regulamentados não é considerado concorrência desleal se não infringirem a ética.

06) A empresa XYZ decidiu eliminar a necessidade de registro de determinados documentos com o objetivo de facilitar sua istração. Quais documentos não podem ser dispensados em um registro formal segundo a legislação vigente?

a) O contrato social, que estabelece as regras e objetivos da empresa, é um documento essencial e deve ser registrado.
b) Toda documentação ligada à assembleia de sócios é opcional e pode ser dispensada.
c) O registro do capital social pode ser considerado opcional em algumas situações.
d) Qualquer documento que comprove a efetividade do empreendimento é desnecessário e pode ser descartado.
e) A formalização de contratos entre os sócios pode ser considerada opcional e não precisa de registro.

07) A empresa Gama S.A. sofreu um acidente que resultou em danos a um terceiro. Diante deste cenário, qual é o tipo de responsabilidade que a empresa pode ser considerada? Assinale a alternativa correta.

a) A empresa pode ser responsabilizada penalmente, pois cometeu um crime ao causar o acidente.
b) A empresa Gama S.A. possui responsabilidade civil, mas não poderá ser chamada a ressarcir a vítima.
c) A empresa poderá ser responsabilizada civilmente, tendo que indenizar o terceiro pelos danos causados.
d) A empresa é responsável istrativamente, devendo se justificar perante órgãos reguladores, mas não perante a vítima.
e) Diante do acidente, a empresa não será responsabilizada por danos a terceiros, pois não houve dolo.

08) Uma sociedade limitada (LTDA) tem regras que a distinguem das demais formas jurídicas. Qual dos seguintes aspectos caracteriza a sociedade limitadas?

a) A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, e estes não respondem com seus bens pessoais.
b) Os sócios de uma sociedade limitada podem vender seus saldos de ações livremente, sem restrições.
c) Os sócios possuem total autonomia sobre a gestão do negócio, sem regras ou limitações externas.
d) O capital social deve ser integralizado antes da constituição da sociedade, não permitindo contribuições posteriores.
e) Em sociedades limitadas, os bens dos sócios estão sempre em risco, independentemente da classificação.

09) Um grupo de pessoas decide criar uma sociedade simples. Qual das alternativas a seguir apresenta uma característica da sociedade simples em comparação com as sociedades empresariais?

a) A sociedade simples é regulada pelo Código Civil e não é considerada uma sociedade empresarial porque não possui fins lucrativos.
b) Não se ite a divisão de lucros entre os sócios em uma sociedade simples.
c) As sociedades simples não têm direitos sobre os lucros, portanto, não precisam de regulamento.
d) A sociedade simples deve necessariamente se limitar a atividades de cunho exclusivamente social, sem finalidade econômica.
e) Os sócios de uma sociedade simples não podem ter o a qualquer tipo de retorno sobre seus investimentos.

10) Quando uma pessoa decide abrir uma empresa individual, ela torna-se automaticamente responsável por todas as obrigações dela geradas. Sobre essa responsabilidade, assinale a alternativa correta.

a) O empresário individual é pessoalmente responsável por todas as obrigações da empresa, incluindo dívidas.
b) O empresário individual não possui responsabilidade pessoal sobre as dívidas, limitando-se ao capital investido.
c) Neste tipo de empresa, a responsabilidade é coletiva e não se responsabiliza pelas obrigações justificando a comunicação.
d) Um empresário individual não é responsável por obrigações da empresa, pois se considera patrimônio separado.
e) No caso de dívidas, a responsabilidade do empresário individual é isolada e não imune às consequências legais.