Questões: Direitos e Garantias Fundamentais

A compreensão dos Direitos e Garantias Fundamentais é essencial para a cidadania ativa. Esses direitos protegem a dignidade humana e garantem o exercício da liberdade.

Além disso, a análise crítica sobre esses direitos pode fortalecer a atuação dos cidadãos na sociedade. É fundamental entender a sua importância no contexto jurídico brasileiro.

Questões: Direitos e Garantias Fundamentais

01) Os direitos e garantias fundamentais são essenciais em uma sociedade democrática. Considerando a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos.

a) O direito à liberdade de expressão, desde que não infrinja a lei.
b) O direito ao voto, que é a uma classe específica de pessoas.
c) O direito à vida, que é fundamental e inalienável a todos os cidadãos.
d) O direito à propriedade, que não pode ser restringido em nenhuma circunstância.
e) O direito ao trabalho, que deve ser garantido a todos, independentemente de condições legais.

02) O direito à igualdade é um fundamento essencial na Constituição Brasileira. Assinale a alternativa que melhor descreve a importância deste direito no contexto social.

a) O direito à igualdade busca apenas a equidade de gêneros na sociedade.
b) O direito à igualdade procura assegurar que todos tenham o a direitos sob as mesmas condições, independentemente de diferenças sociais.
c) O direito à igualdade aplica-se apenas aos cidadãos de uma determinada cultura.
d) O direito à igualdade se refere apenas às ações afirmativas para grupos historicamente desfavorecidos.
e) O direito à igualdade é estritamente um conceito econômico, limitando-se a questões de renda e trabalho.

03) A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Assinale a alternativa que melhor reflete essa liberdade, considerando os limites impostos pela legislação.

a) A liberdade de expressão permite que qualquer pessoa critique a istração pública, independentemente da veracidade das afirmações.
b) A liberdade de expressão é assegurada, mas deve respeitar os limites da verdade e não ser um meio para calúnias e difamações.
c) A liberdade de expressão significa que qualquer opinião pode ser expressa, mesmo que viole a legislação vigente.
d) A liberdade de expressão é um direito absoluto, não sujeito a quaisquer restrições legais ou sociais.”
e) A liberdade de expressão deve ser exercida sem qualquer responsabilidade perante a sociedade ou as leis.

04) No Brasil, a dignidade da pessoa humana é um fundamento dos direitos humanos. Assinale a alternativa que melhor descreve sua importância.

a) A dignidade humana é uma prioridade, mas pode ser secundarizada em prol de outros direitos.
b) A dignidade humana é a base para o respeito e a promoção de todos os direitos fundamentais, garantindo uma vida digna a todos.
c) A dignidade humana é uma construção cultural que não se configura como um direito no âmbito jurídico.
d) A dignidade humana deve ser relativizada em contextos onde outros valores são mais relevantes.
e) A dignidade da pessoa humana é um valor que se perdeu na contemporaneidade.” />

05) Assinale a alternativa que descreve corretamente a função social da propriedade, conforme definida na Constituição Brasileira.

a) A função social da propriedade determina que esta deve atender às necessidades sociais e à função econômica, respeitando o bem-estar coletivo.
b) A função social da propriedade refere-se unicamente ao direito do proprietário de fazer uso de sua propriedade sem restrições.
c) A função social da propriedade é uma noção teórica que não possui aplicação prática no direito brasileiro.
d) A função social da propriedade é uma noção que enfatiza apenas o uso privado e exclusivo da propriedade.
e) A função social da propriedade refere-se apenas à geração de lucro e benefícios para o proprietário.

06) A proteção do direito à privacidade é uma garantia fundamental que transcende a legislação. Assinale a alternativa que melhor define essa proteção.

a) O direito à privacidade garante que os indivíduos tenham controle sobre suas informações pessoais e a liberdade de viver sem intromissões externas.
b) O direito à privacidade se refere exclusivamente à proteção da intimidade e dos segredos pessoais, sem abranger outros aspectos.
c) O direito à privacidade é um aspecto puramente jurídico que pode ser ignorado em questões sociais.
d) O direito à privacidade só deve ser protegido para indivíduos de alta posição social, que têm mais a perder.
e) A proteção da privacidade é um valor cultural que não está condicionado a normas jurídicas.

07) Alguns direitos sociais são garantidos pela Constituição Brasileira. Assinale a alternativa que cita um desses direitos e sua relevância.

a) O direito à educação apenas para aqueles que podem pagar por ela.
b) O direito à saúde é exclusivo para pessoas que possuem planos de saúde.
c) O direito ao trabalho, que é essencial para o sustento e a dignidade do ser humano.
d) O direito à moradia apenas para aqueles que não possuem outra alternativa de habitação.
e) O direito à educação deve ser valorizado apenas em ambientes formais de ensino.

08) O o à justiça é um direito garantido constitucionalmente. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a importância desse direito no contexto social.

a) O o à justiça possibilita que todos os indivíduos, independentemente de sua condição econômica, possam buscar a proteção de seus direitos.
b) O o à justiça deve ser condicionado à capacidade financeira do requerente.
c) O o à justiça diz respeito apenas ao uso do poder dos advogados e as instituições judiciais.
d) O o à justiça é um privilégio para aqueles que possuem recursos e habilidades legais.”
e) O o à justiça é um direito que pode ser suprimido em situações de emergência.

09) O direito à liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que melhor demonstra esse direito e sua proteção na sociedade.

a) O direito à liberdade religiosa visa garantir que todas as pessoas possam professar suas crenças e praticar sua religião livremente, sem medo de repressões.
b) O direito à liberdade religiosa aplica-se apenas a práticas religiosas visíveis e públicas.
c) O direito à liberdade religiosa se limita à escolha de determinadas religiões reconhecidas pelo Estado.
d) O direito à liberdade religiosa deve ser exercido em consonância com as normas religiosas tradicionais de cada cultura.
e) O direito à liberdade religiosa deve ser condicionado à cultura e tradições de cada grupo social.

10) O direito à educação é considerado um dos direitos sociais. Assinale a alternativa que descreve sua importância na formação da cidadania.

a) O direito à educação é fundamental para que os indivíduos se tornem cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e responsabilidades.
b) O direito à educação deve ser disponibilizado prioritariamente para crianças de classes mais favorecidas.
c) O direito à educação é uma modalidade de ensino que beneficia apenas grupos selecionados.
d) O direito à educação compreende apenas a modalidade do ensino presencial, desconsiderando outras formas de ensino.
e) O direito à educação deve ser concebido apenas para pessoas com condições privilegiadas.